ORDEM DO DIA da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/03/2026

REQUERIMENTO N° 2/2026. AUTORIA: HELIO DOMINGUES e VALDIR FERREIRA DE SOUZA. Solicita manifestação do Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Defesa Polícia Federal e Secretaria de Patrimônio da União que apurem a ocorrência de danos ao patrimônio público conhecido como Campus de Pesquisas Geofísicas Major Edsel de Freitas Coutinho.

REQUERIMENTO N° 3/2026. AUTORIA: HELIO DOMINGUES e VALDIR FERREIRA DE SOUZA. Solicita manifestação do DNIT que providencia a sinalização adequada nas rodovias que dão acesso ao Município de Paula Freitas.

REQUERIMENTO N° 4/2026. AUTORIA: HELIO DOMINGUES. Solicita à Excelentíssima Senhora Doutora Desembargadora Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que estude a possibilidade de que os cartórios extrajudiciais ampliem o horário de funcionamento, das 8h às18h, inclusive em horário de almoço.

REQUERIMENTO N° 5/2026. AUTORIA: FRANCISCO JOSUEL DA ROCHA. Solicita ao DNIT, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, Municípios de Irineópolis, Porto União, União da Vitória, Governos do Estado do Paraná e de Santa Catarina, para a realização de estudos técnicos para viabilidade e inclusão no planejamento orçamentário para a construção de uma ponte sobre o Rio Iguaçu, interligando os municípios de Irineópolis e Paula Freitas.

REQUERIMENTO N° 6/2026. AUTORIA: FRANCISCO JOSUEL DA ROCHA. Solicita ao Governo Federal, Governo do estado do Paraná, Diretoria da Itaipu Binacional que estudem a viabilidade técnica, ambiental e financeira para a execução de obras estruturais do Rio Iguaçu, com objetivo de mitigar e solucionar as recorrentes enchentes.

MOÇÃO N° 5/2026 – REPÚDIO, de autoria da Vereadora Andressa Talita Kuzma, diante do impedimento de manifestação institucional da Vereadora e Procuradora da Mulher em evento público voltado às mulheres do município de Paula Freitas.

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