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Arquivo Lei nº 1.454/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h50
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.441/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h46
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.438/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h46
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.480/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h54
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.482/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h44
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Projeto de Lei n° 18/2023 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de cultura do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
por adm — publicado 29/05/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 3/2024 - Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 20/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei nº 47/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários e dá outras providências.
por adm — publicado 05/11/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 5/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
por adm — publicado 18/03/2020 — última modificação 28/09/2020 16h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
Projeto de Lei nº 36/2019 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
por adm — publicado 26/08/2019 — última modificação 11/02/2021 10h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
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