Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei nº 24/2021 - Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.: por adm — publicado 19/07/2021 — última modificação 10/08/2021 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
2/2024: por adm — publicado 20/02/2024
Regulamenta no âmbito do Município de Paula Freitas a Lei Federal n° 13.913, de 25/11/2019, que altera a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável, por lei municipal ou distrital.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 32/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por adm — publicado 09/09/2022 — última modificação 18/10/2022 11h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 39/2022 - Ratifica a extinção do protocolo de intenções firmado entre o município de Paula Freitas e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Paraná Sul – CIDEPSUL e dá outras: por adm — publicado 12/12/2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei nº 50/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo nos processos judiciais em que figura como credor e dá outras providências: por adm — publicado 14/11/2019 — última modificação 04/02/2020 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Lei nº 1.404/2016: por adm — última modificação 04/09/2019 10h35
Autoriza o Município de Paula Freitas a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Lei nº 1.445/2018: por adm — última modificação 23/08/2019 16h47
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Amparo ao Deficiente Físico e ao Idoso Carente - APADEFIC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Lei nº 1.483/2019: por adm — última modificação 23/08/2019 13h44
Autoriza o Município de Paula Freitas a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
ParecerJurdicon28.2020LDO.pdf: por adm — última modificação 19/08/2020 13h34
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / 17/2020
29ª Sessão Ordinária - 25/09/2023: por adm — última modificação 25/09/2023 15h04
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023

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