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Projeto de Lei nº 33/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para a construção de Garagem, Oficina e Rampa de Lavagem para os veículos e máquinas da frota do Município de Paula Freitas, e dá outras p
por adm — publicado 26/08/2019 — última modificação 18/10/2019 10h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Arquivo LEI nº 1.405/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h35
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo PDF document 8SESSOEXTRAORDINARIA29.09.2021.pdf
por adm — última modificação 29/09/2021 08h25
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Projeto de Lei n° 42/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar todas as providências necessárias para fins de promover a extinção do Consórcio Intermunicipal Fécula Sul – CISFEC, CNPJ N° 04.148.108/0001-87, e dá outras providências.
por adm — publicado 25/10/2023 — última modificação 07/05/2024 10h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar todas as providências necessárias para fins de promover a extinção do Consórcio Intermunicipal Fécula Sul – CISFEC, CNPJ N° 04.148.108/0001-87, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Pauta da 5ª Sessão Ordinária - 11/03/2024
por adm — última modificação 11/03/2024 15h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Projeto de Lei nº 39/2019 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II e do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
por adm — publicado 16/09/2019 — última modificação 10/12/2019 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 49/2021 - Dispõe sobre a aprovação da relação municipal de medicamentos essenciais – REMUME, e dá outras providências.
por adm — publicado 18/11/2021 — última modificação 16/12/2021 10h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 52/2021 - Dispõe sobre o fornecimento de transporte coletivo, urbano e rural, pelo Município de Paula Freitas.
por adm — publicado 29/11/2021 — última modificação 16/12/2021 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 5/2022 - Cria o programa municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais.
por adm — publicado 11/03/2022 — última modificação 10/08/2022 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 43/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.
por adm — publicado 06/11/2023 — última modificação 07/05/2024 10h18
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
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