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Arquivo Lei nº 1.413/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 13h56
Dispõe sobre a alteração do art. 12 da Lei nº 1.156/2011, de 13 de julho de 2011.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Arquivo Lei nº 1.463/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h57
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.479/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h54
Insere atividades e elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2019 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.481/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h54
Insere atividades e elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2019 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Projeto de Lei n° 21/2023 - Altera a Lei n° 1,106, de 15 de setembro de 2010, que “Estabelece o Código de Posturas no Município de Paula Freitas e dá outras providências.”
por adm — publicado 12/06/2023 — última modificação 10/05/2024 10h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei nº 47/2019 - Insere elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2019 e contém outras providências.
por adm — publicado 18/10/2019 — última modificação 10/12/2019 10h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Arquivo Lei nº 1.496/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h09
Insere elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Projeto de Lei n° 6/2024 - Aumenta o número de vagas do cargo de Professor – Educação Infantil, previstos na Lei n° 1.335/2014 de 26 de setembro de 2014, e dá outras providências.
por adm — publicado 19/03/2024 — última modificação 09/05/2024 11h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei nº 19/2021 - Cria o Programa Municipal de Equoterapia.
por adm — publicado 13/05/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei n° 28/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
por adm — publicado 21/10/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
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