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20/2023
por adm — publicado 12/06/2023
Altera a Lei Municipal 1.585/2022 e dispõe sobre o reajuste do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document DESPACHOEMENDASLDO.pdf
por adm — última modificação 03/10/2022 16h30
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / 27/2022
Arquivo PDF document Pauta da 27ª sessão Ordinária - 04/09/2023
por adm — última modificação 04/09/2023 14h17
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Arquivo PDF document 35SESSOORDINRIA31.10.2022.pdf
por adm — última modificação 31/10/2022 15h15
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Arquivo Decreto Legislativo nº 1/2022
por adm — última modificação 02/02/2022 09h28
Dispõe sobre autorização de Licença ao Prefeito Municipal para afastamento de seu cargo, com fundamento nos artigos 54, V e 70, II da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em Leis / Decretos Legislativos
51/2019
por adm — publicado 20/12/2019
Altera da Lei nº 1.135, de 29 de março de 2011, que dispôs sobre a fixação de diárias, aos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
22/2023
por adm — publicado 14/06/2023
Altera a Lei n° 1.135, de 29 de março de 2011, que “Dispõe sobre a fixação de diárias, aos vereadores e servidores do Legislativo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná.”
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document 29SESSOORDINRIA20.09.2021.pdf
por adm — última modificação 20/09/2021 14h04
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Arquivo PDF document Pauta da 18ª Sessão Ordinária - 17/06/2024
por adm — última modificação 17/06/2024 14h58
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Arquivo PDF document Pauta da 9ª Sessão Ordinária - 08/04/2024
por adm — última modificação 08/04/2024 18h18
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
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