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Projeto de Lei nº 19/2019 - Altera a Lei Municipal 491/97, que dispõe sobre a fixação de Diárias ao Prefeito Municipal.
por adm publicado 24/09/2019 última modificação 10/12/2019 10h16
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 52/2019 - Revoga o art. 3ª da Lei nº 1.422, de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de férias, adicional constitucional e 13º subsídio ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais e do 13º subsídio dos Verea
por adm publicado 20/12/2019
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 51/2021
por adm publicado 29/11/2021
Autoria o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei n° 33/2023 - Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana e dá outras providências.
por adm publicado 27/09/2023 última modificação 07/05/2024 11h36
Projeto de Lei n° 33/2023 - Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei nº 28/2019 - Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.418/2017, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Paula Freitas
por adm publicado 06/09/2019 última modificação 06/09/2019 16h27
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 7/2020 - Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.
por adm publicado 24/04/2020 última modificação 28/09/2020 16h39
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2020
Projeto de Lei nº 32/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
por adm publicado 17/08/2021 última modificação 09/12/2021 12h03
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei n° 19/2022 - Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e contém outras providências.
por adm publicado 11/07/2022 última modificação 08/09/2022 14h53
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 3/2023 - Concede reajuste ao programa de auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal n° 1.556/2021 e dá outras providências.
por adm publicado 30/01/2023 última modificação 17/02/2023 11h19
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 32/2023 - Estabelece o Código de Posturas no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm publicado 27/09/2023 última modificação 07/05/2024 11h35
Projeto de Lei n° 32/2023 - Estabelece o Código de Posturas no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2023