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Projeto de Lei nº 19/2019 - Altera a Lei Municipal 491/97, que dispõe sobre a fixação de Diárias ao Prefeito Municipal.
por
adm
—
publicado
24/09/2019
—
última modificação
10/12/2019 10h16
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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Selecione o ano:
/
2019
Projeto de Lei nº 52/2019 - Revoga o art. 3ª da Lei nº 1.422, de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de férias, adicional constitucional e 13º subsídio ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais e do 13º subsídio dos Verea
por
adm
—
publicado
20/12/2019
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Selecione o ano:
/
2019
Projeto de Lei nº 51/2021
por
adm
—
publicado
29/11/2021
Autoria o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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Selecione o ano:
/
2021
Projeto de Lei n° 33/2023 - Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana e dá outras providências.
por
adm
—
publicado
27/09/2023
—
última modificação
07/05/2024 11h36
Projeto de Lei n° 33/2023 - Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Selecione o ano:
/
2023
Projeto de Lei nº 28/2019 - Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.418/2017, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Paula Freitas
por
adm
—
publicado
06/09/2019
—
última modificação
06/09/2019 16h27
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Selecione o ano:
/
2019
Projeto de Lei nº 7/2020 - Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.
por
adm
—
publicado
24/04/2020
—
última modificação
28/09/2020 16h39
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Selecione o ano:
/
2020
Projeto de Lei nº 32/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
por
adm
—
publicado
17/08/2021
—
última modificação
09/12/2021 12h03
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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Selecione o ano:
/
2021
Projeto de Lei n° 19/2022 - Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e contém outras providências.
por
adm
—
publicado
11/07/2022
—
última modificação
08/09/2022 14h53
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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Selecione o ano:
/
2022
Projeto de Lei n° 3/2023 - Concede reajuste ao programa de auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal n° 1.556/2021 e dá outras providências.
por
adm
—
publicado
30/01/2023
—
última modificação
17/02/2023 11h19
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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Selecione o ano:
/
2023
Projeto de Lei n° 32/2023 - Estabelece o Código de Posturas no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por
adm
—
publicado
27/09/2023
—
última modificação
07/05/2024 11h35
Projeto de Lei n° 32/2023 - Estabelece o Código de Posturas no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
/
2023
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