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Projeto de Lei n° 31/2023 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por
adm
—
publicado
27/09/2023
—
última modificação
07/05/2024 11h33
Projeto de Lei n° 31/2023 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Selecione o ano:
/
2023
Projeto de Lei n° 48/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
por
adm
—
publicado
07/05/2024
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Selecione o ano:
/
2023
Projeto de Lei nº 16/2020 - Revogação da Lei nº 245 de 2 de dezembro de 1985 e Institui nova composição de funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Paula Freitas/PR.
por
adm
—
publicado
27/07/2020
—
última modificação
21/04/2021 09h57
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Selecione o ano:
/
2020
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
por
adm
—
publicado
15/12/2021
Localizado em
Processo Legislativo
Projeto de Lei nº 31/2021 - Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei nº 1.543/2021 o qual institui o Plano Plurianual – 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Pode
por
adm
—
publicado
17/08/2021
—
última modificação
19/10/2021 12h35
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Selecione o ano:
/
2021
Projeto de Lei n° 27/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
por
adm
—
publicado
16/08/2022
—
última modificação
03/10/2022 16h31
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Selecione o ano:
/
2022
Projeto de Lei nº 29/2021 - Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores da Comunidade do Carazinho – AGRO UNIDOS CARAZINHO.
por
adm
—
publicado
06/08/2021
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Selecione o ano:
/
2021
Projeto de Lei n° 1/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
por
adm
—
publicado
20/02/2024
—
última modificação
09/05/2024 11h13
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Lei
/
2024
Projeto de Lei n° 12/2024 - Insere elemento de despesa no Plano Plurianual- PPA 2022-2025 e contém outras providências.
por
adm
—
publicado
21/03/2024
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Lei
/
2024
Projeto de Lei nº 13/2020 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
por
adm
—
publicado
22/06/2020
—
última modificação
28/09/2020 16h28
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Selecione o ano:
/
2020
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