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Projeto de Lei n° 40/2022 - Altera a Lei n° 122/72, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
por adm — publicado 12/12/2022 — última modificação 16/06/2023 10h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei nº 25/2021 - Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.
por adm — publicado 19/07/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei n° 18/2024 - Insere atividade e elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA 2022-2025, e contém outras providências.
por adm — publicado 29/04/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 30/2023 - Regulamenta, no Município de Paula Freitas, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 07/05/2024 11h34
Projeto de Lei n° 30/2023 - Regulamenta, no Município de Paula Freitas, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo Lei nº 1.401/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h34
Autoriza abertura de Credito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo Lei nº 1.397/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h31
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo Lei nº 1.396/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h31
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo Lei nº 1.393/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h30
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo Lei nº 1.392/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h30
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo Lei nº 1.389/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h29
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
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