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1/2022
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por adm
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publicado
09/08/2022
Dispõe sobre autorização de Licença ao Prefeito Municipal para afastamento de seu cargo, com fundamento nos artigos 54, V e 0, II da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Decreto Legislativo
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Projetos de Decreto Legislativo 2022
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1/2022
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por adm
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publicado
31/01/2022
Dispõe sobre a alteração do artigo 30, da Lei Municipal nº 1.112/2010 – de 6 de outubro de 2010 que Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2022
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1/2024
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por adm
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publicado
20/06/2024
Dispõe sobre autorização de Licença ao Prefeito Municipal para afastamento de seu cargo, com fundamento nos artigos. 54, V e 70, II da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Decreto Legislativo
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2024
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2/2024
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por adm
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publicado
20/02/2024
Regulamenta no âmbito do Município de Paula Freitas a Lei Federal n° 13.913, de 25/11/2019, que altera a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável, por lei municipal ou distrital.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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3/2023
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por adm
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publicado
30/01/2023
Concede reajuste ao programa de auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal n° 1.556/2021 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2023
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5/2021
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por adm
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publicado
05/03/2021
Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2021
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6/2024
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por adm
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publicado
19/03/2024
Aumenta o número de vagas do cargo de Professor – Educação Infantil, previstos na Lei n° 1.335/2014 de 26 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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8/2020
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por adm
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publicado
24/04/2020
Insere unidade, atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2020
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9/2021
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por adm
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publicado
05/04/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2021
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10/2022
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por adm
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publicado
10/05/2022
Altera a Lei Municipal nº 1335/2014 que dispõe sobre a Carreira, o Quadro de Vagas e a Remuneração do Quadro de Magistério do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2022
