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30/2019
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por Fernanda Zaboroski
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última modificação
02/10/2019 09h46
Dispõe sobre o prazo mínimo para protocolo da Proposta e Autorização de Viagem, nos termos da Lei 1.135/2011.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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2019
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31/2021
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por adm
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publicado
17/08/2021
Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei nº 1.543/2021 o qual institui o Plano Plurianual – 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2021
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32/2021
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por adm
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publicado
17/08/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2021
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33/2022
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por adm
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publicado
19/09/2022
Altera os requisitos mínimos para provimento e atribuições do cargo de Auditor Interno 40h, aumenta o número de vagas do cargo de enfermeiro, previstos na Lei n° 1.580/2022 de 6 de julho de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2022
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35/2019
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por adm
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publicado
26/08/2019
Insere atividade e elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019 e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2019
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35/2022
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por adm
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publicado
19/10/2022
Altera a Lei Municipal n° 1.577/2022 que cria o Programa Municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2022
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35/2023
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por adm
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publicado
27/09/2023
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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36/2023
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por adm
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publicado
27/09/2023
Altera a Lei Municipal 1.580 de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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37/2019
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por adm
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publicado
21/08/2019
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última modificação
06/09/2019 15h59
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2019
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37/2023
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por adm
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publicado
27/09/2023
Altera a Lei Municipal 1.580 de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
