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52/2019
por adm — publicado 20/12/2019
Revoga o art. 3ª da Lei nº 1.422, de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de férias, adicional constitucional e 13º subsídio ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais e do 13º subsídio dos Vereadores, bem como a Remuneração em exercício e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
2019
por adm — publicado 26/08/2019 — última modificação 26/08/2019 10h03
Projetos de Lei no ano de 2019
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Selecione o ano:
2024
por adm — publicado 20/02/2024
Projetos de Lei do ano de 2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei
Arquivo PDF document Anexo Projeto de Lei n° 27/2024
por adm — última modificação 17/10/2024 09h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 27/2024
Atas do ano de 2019:
por adm — publicado 21/08/2019 — última modificação 18/12/2019 10h07
Atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Atas de Audiências Públicas, Posse, etc, referente ao ano de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / Atas
Atas do ano de 2021:
por adm — publicado 22/02/2021 — última modificação 26/01/2022 14h31
Atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Atas de Audiências Públicas, Posse, etc, referente ao ano de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / Atas
Atas do ano de 2024
por adm — publicado 15/02/2024 — última modificação 19/11/2024 14h41
Localizado em Processo Legislativo / Atas
Comissão de Finanças e Orçamento e Poder Executivo realizam Audiência Pública para prestação de contas do 3° Quadrimestre de 2022
por adm — publicado 01/03/2023 — última modificação 01/03/2023 11h33
Comissão de Finanças e Orçamento e Poder Executivo realizam Audiência Pública para prestação de contas do 3° Quadrimestre de 2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Comissão de Finanças e Orçamento e Poder Executivo realizam Audiência Pública para prestação de contas do 1° Quadrimestre de 2023
por adm — publicado 31/05/2023
O Poder Executivo apresentou ao Poder Legislativo a prestação de contas e cumprimento de metas relativas ao 1° Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Decreto Legislativo nº 1/2022
por adm — última modificação 02/02/2022 09h28
Dispõe sobre autorização de Licença ao Prefeito Municipal para afastamento de seu cargo, com fundamento nos artigos 54, V e 70, II da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em Leis / Decretos Legislativos
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