Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei n° 34/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por adm — publicado 14/10/2022 — última modificação 17/02/2023 10h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Lei nº 1.468/2019: por adm — última modificação 23/08/2019 13h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo de parcelamento dos débitos junto a Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Projeto de Lei nº 30/2019 - Institui o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes em regime de Abrigo/Casa Lar do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.: por adm — publicado 26/08/2019 — última modificação 10/12/2019 10h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei n° 15/2022 - Aprova o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2022/2031 e dá outras providências.: por adm — publicado 08/06/2022 — última modificação 09/08/2022 11h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei nº 12/2021 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população de Paula Freitas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa fin: por adm — publicado 12/04/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 15/2019 - Dispõe sobre a criação da Unidade de Sistema de Controle Interno e contém outras providências, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, e do Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000.: por adm — publicado 27/08/2019 — última modificação 06/09/2019 16h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Lei nº 1.431/2017: por adm — última modificação 27/08/2019 14h05
Concede revisão geral anual na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Lei nº 1.420/2017: por adm — última modificação 27/08/2019 14h03
Cria o programa municipal para fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para os idosos e pessoas com deficiência, com comprovada indicação de uso contínuo ou temporário e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
2EXTRAORDINARIA01.07.2020.pdf: por adm — última modificação 01/07/2020 19h25
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Lei nº 1.497/2019: por adm — última modificação 10/12/2019 10h10
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019

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