Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei nº 21/2020 - Insere atividade no Plano Plurianual 2018-2021 e contém outras providências.: por adm — publicado 16/10/2020 — última modificação 14/12/2020 10h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
Projeto de Lei n° 12/2023 - Insere elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA 2022-2025 e contém outras providências.: por adm — publicado 19/04/2023 — última modificação 21/06/2023 09h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Lei nº 1.476/2019: por adm — última modificação 23/08/2019 13h52
Autoriza o Município de Paula Freitas a implantar o Programa de Controle Populacional de animais domésticos, de cães e gatos errantes, comunitário, animais de munícipes de baixa renda entre outros e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Lei nº 1.477/2019: por adm — última modificação 23/08/2019 13h52
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Projeto de Lei nº 36/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2021 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.: por adm — publicado 23/09/2021 — última modificação 09/12/2021 11h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Pauta da 14ª Sessão Ordinária - 13/05/2024: por adm — última modificação 13/05/2024 14h42
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Projeto de Lei nº 4/2021 - Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.: por adm — publicado 05/03/2021 — última modificação 21/04/2021 10h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Pauta da 4ª Sessão Extraordinária - 09/05/2024: por adm — última modificação 09/05/2024 09h09
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Indicação nº 9/2022: por adm — última modificação 08/02/2022 11h14
de autoria do Vereador Natan Cesar Batista sugerindo que o Poder Executivo encaminhe a Câmara projeto de lei concedendo aumento de 33,24% no Piso do Salário dos professores municipais, conforme reza a Lei de Diretrizes e Bases.
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2022
Lei nº 1.422/2017: por adm — última modificação 27/08/2019 14h04
Dispõe sobre a concessão das férias, adicional constitucional e 13º subsídio ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, e aos Secretários Municipais, e do 13º subsídio dos Vereadores, bem como a remuneração em exercício, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017

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