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Arquivo Lei nº 1.403/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h34
Altera o Relatório Relação das Despesas – Planejadas, Anexo da Lei Municipal nº 1.274/2013 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo Lei nº 1.404/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h35
Autoriza o Município de Paula Freitas a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo LEI nº 1.405/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h35
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo Lei nº 1.406/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h35
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo Lei nº 1.407/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 13h54
Autoriza ao Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Financeira com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP, inscrita no CNPJ nº 76.694.132/0001-22, situada na Praça Osório, nº 400, Curitiba/PR, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Arquivo Lei nº 1.408/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 13h55
Autoriza ao Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Financeira com a Associação dos Municípios Sul Paranaense – AMSULPAR, inscrita no CNPJ nº 75.690.339/0001-66, situada na Avenida Interventor Manoel Ribas, 609, União da Vitória-PR, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Arquivo Lei nº 1.409/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 13h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Financeira com a Confederação Nacional de Municípios – CNM, inscrita no CNPJ nº 00.703.157/0001-83, situada na SHCS CR 505, quadra 505, Bloco C 62, sala 301, Asa Sul, Brasília – DF.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Arquivo Lei nº 1.411/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 14h09
Institui o Banco de Horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Arquivo Lei nº 1.412/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 13h56
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Arquivo Lei nº 1.413/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 13h56
Dispõe sobre a alteração do art. 12 da Lei nº 1.156/2011, de 13 de julho de 2011.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
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