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Arquivo Lei nº 1.497/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h10
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.498/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE TELHAS DE CERÂMICA E UNIFORMES ESCOLARES À APAE DE PAULA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.502/2020
por adm — última modificação 05/03/2020 16h20
Regulamenta a Lotação dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2020
Arquivo Lei nº 1.503/2020
por adm — última modificação 05/03/2020 15h39
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2020
Arquivo Lei nº1.435/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h45
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 26/08/2019
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 26/08/2019 14h36
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Moções para o ano de 2021
por adm — publicado 11/06/2021 — última modificação 01/07/2022 14h38
Localizado em Processo Legislativo / Moções
Arquivo PDF document Pauta Comissões - 03/04/2024
por adm — última modificação 14/05/2024 11h21
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Comissões Permanentes
Arquivo PDF document Pauta Comissões - 03/04/2024
por adm — última modificação 14/05/2024 11h24
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Comissões Permanentes
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