Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeo de Lei n° 34/2023: por adm — última modificação 27/09/2023 11h26
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Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2024 - Dispõe sobre autorização de Licença ao Prefeito Municipal para afastamento de seu cargo, com fundamento nos artigos. 54, V e 70, II da Lei Orgânica Municipal.: por adm — publicado 20/06/2024
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Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2023 - Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná, em relação ao exercício financeiro de 2020.: por adm — publicado 18/06/2024
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Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2023 - Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná, em relação ao exercício financeiro de 2021.: por adm — publicado 14/03/2023 — última modificação 30/03/2023 10h33
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Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão Honorário de Paula Freitas, Estado do Paraná, e dá outras providências.: por adm — publicado 18/06/2024
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Projeto de Lei n° 1/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por adm — publicado 20/02/2024 — última modificação 09/05/2024 11h13
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Projeto de Lei n° 1/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar todas as providências necessárias para fins de promover a extinção do Consórcio Intermunicipal Fécula Sul – CISFEC, CNPJ n° 04,148,108/0001-87, e dá outras providências.: por adm — publicado 30/01/2023 — última modificação 17/02/2023 11h14
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Projeto de Lei n° 2/2024 - Regulamenta no âmbito do Município de Paula Freitas a Lei Federal n° 13.913, de 25/11/2019, que altera a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edific: por adm — publicado 20/02/2024 — última modificação 09/05/2024 11h14
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Projeto de Lei n° 2/2023 - Concede reajuste linear, a título de revisão geral anual de remuneração dos empregados públicos e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.: por adm — publicado 30/01/2023 — última modificação 17/02/2023 11h17
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Projeto de Lei n° 2/2024: por adm — última modificação 20/02/2024 08h55
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