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Projeto de Lei n° 3/2023 - Concede reajuste ao programa de auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal n° 1.556/2021 e dá outras providências.
por adm — publicado 30/01/2023 — última modificação 17/02/2023 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 3/2024 - Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 20/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 3/2024
por adm — última modificação 20/02/2024 08h58
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 3/2024
Projeto de Lei n° 4/2024 - Veda a nomeação para cargos efetivos, contratação temporária, empregos públicos, cargos em comissão e agentes políticos de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais n° 11.340/2006 e n° 13.104/2015, no âmbito do muni
por adm — publicado 20/02/2024 — última modificação 09/05/2024 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 4/2023 - Dispõe sobre a concessão de revisão anual dos subsídios dos Agentes políticos/Vereadores do Município de Paula Freitas – PR, e dá outras providências.
por adm — publicado 13/02/2023 — última modificação 17/02/2023 11h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 4/2024
por adm — última modificação 20/02/2024 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 4/2024
Projeto de Lei n° 5/2023 - Dispõe sobe denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Paula Freitas, que passa a denominar-se “Plenário Alcides Aparecido de Brito”.
por adm — publicado 16/02/2023 — última modificação 20/06/2023 10h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 5/2024 - Dispõe sobre medidas de combate à intolerância religiosa e dá outras providências.
por adm — publicado 20/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 5/2024
por adm — última modificação 20/02/2024 09h06
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 5/2024
Projeto de Lei n° 6/2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores da Comunidade do Palmital Jararaca – AGROPALMITAL.
por adm — publicado 27/02/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
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