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Projeto de Lei n° 10/2023 - Cria o Programa Municipal de Vigilância e monitoramento da Rede Municipal de Ensino de Paula Freitas – e dá outras providências.
por adm — publicado 25/04/2023 — última modificação 10/05/2024 10h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 10/2024
por adm — última modificação 21/03/2024 10h16
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 10/2024
Projeto de Lei n° 11/2024 - Dispõe sobre a concessão de revisão anual dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paula Freitas – PR, e dá outras providências.
por adm — publicado 21/03/2024 — última modificação 09/05/2024 11h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 11/2023 - Altera a Lei 1.556/2021 e dá outras providências.
por adm — publicado 19/04/2023 — última modificação 20/06/2023 10h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 11/2024
por adm — última modificação 21/03/2024 10h38
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 11/2024
Projeto de Lei n° 12/2024 - Insere elemento de despesa no Plano Plurianual- PPA 2022-2025 e contém outras providências.
por adm — publicado 21/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 12/2023 - Insere elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA 2022-2025 e contém outras providências.
por adm — publicado 19/04/2023 — última modificação 21/06/2023 09h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 12/2022 - Institui o mês “Maio Laranja” de combate ao abuso à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras providências.
por adm — publicado 06/06/2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 12/2024
por adm — última modificação 21/03/2024 10h40
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 12/2024
Projeto de Lei n° 13/2024 - Insere elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 e contém outras providências.
por adm — publicado 21/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
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