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Projeto de Lei n° 13/2023 - Insere elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 e contém outras providências.
por adm — publicado 19/04/2023 — última modificação 21/06/2023 09h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 13/2022 - Institui no Município de Paula Freitas o Dia dos Evangélicos e dá outras providências.
por adm — publicado 06/06/2022 — última modificação 23/08/2022 10h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 13/2024
por adm — última modificação 21/03/2024 10h42
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 13/2024
Projeto de Lei n° 14/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
por adm — publicado 21/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 14/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
por adm — publicado 19/04/2023 — última modificação 21/06/2023 09h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 14/2022 - Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências.
por adm — publicado 07/06/2022 — última modificação 23/08/2022 10h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 14/2024
por adm — última modificação 21/03/2024 10h45
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 14/2024
Projeto de Lei n° 15/2024 - Institui-se a política de inserção de placas contra abandono e maus tratos aos animeis em lugares públicos estabelecidos e dá outras providências.
por adm — publicado 25/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 15/2022 - Aprova o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2022/2031 e dá outras providências.
por adm — publicado 08/06/2022 — última modificação 09/08/2022 11h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 15/2023 - Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Paula Freitas – PRODES e dá outras providências.
por adm — publicado 08/05/2023 — última modificação 16/06/2023 10h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
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