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Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 15/2023
por adm — última modificação 25/03/2024 15h22
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 15/2024
Projeto de Lei n° 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Paula Freitas-PR, e dá outras providências”.
por adm — publicado 25/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 16/2023 - Declara de Utilidade Pública a “Associação Esportiva Recreativa e Beneficente Botafogo”.
por adm — publicado 12/05/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 16/2024
por adm — última modificação 25/03/2024 15h24
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 16/2024
Projeto de Lei n° 17/2024 - Altera a Lei Municipal n° 1.580/2022 de 6 de julho de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná, e dá outras providências.
por adm — publicado 23/04/2024 — última modificação 09/05/2024 11h16
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 17/2022 - Dispõe sobre a concessão de revisão anual aos subsídios dos agentes políticos e Vereadores da Câmara Municipal de Paula Freitas – PR, e dá outras providências.
por adm — publicado 11/07/2022 — última modificação 03/08/2022 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 17/2023 - Altera a Lei Municipal n° 1.565/2021 que Autoria o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.
por adm — publicado 19/05/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 17/2024
por adm — última modificação 23/04/2024 10h18
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 17/2024
Projeto de Lei n° 18/2024 - Insere atividade e elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA 2022-2025, e contém outras providências.
por adm — publicado 29/04/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 18/2022 - Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2022-2025 e contém outras providências.
por adm — publicado 11/07/2022 — última modificação 08/09/2022 13h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
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