Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei n° 21/2022 - Altera a Lei Municipal n° 1.156/2011, alterada pela Lei n°1.344/2014, Lei n° 1.413/2017 e Lei n° 1.538/2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Poder Legislativo de Paula Freitas, PR, e contém outras pr: por adm — publicado 11/07/2022 — última modificação 03/08/2022 08h49
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Projeto de Lei n° 21/2023 - Altera a Lei n° 1,106, de 15 de setembro de 2010, que “Estabelece o Código de Posturas no Município de Paula Freitas e dá outras providências.”: por adm — publicado 12/06/2023 — última modificação 10/05/2024 10h19
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Projeto de Lei n° 21/2024 - Altera a Lei Municipal m° 1.580/2022 de 6 de julho de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná e dá outras providências.: por adm — publicado 10/05/2024
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Projeto de Lei n° 21/2024: por adm — última modificação 10/05/2024 09h05
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Projeto de Lei n° 22/2023 - Altera a Lei n° 1.135, de 29 de março de 2011, que “Dispõe sobre a fixação de diárias, aos vereadores e servidores do Legislativo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná.”: por adm — publicado 14/06/2023 — última modificação 10/05/2024 10h20
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Projeto de Lei n° 22/2022 - Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.: por adm — publicado 11/07/2022 — última modificação 03/08/2022 08h40
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Projeto de Lei n° 23/2022 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Paula Freitas – PR.: por adm — publicado 11/07/2022 — última modificação 08/09/2022 15h22
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Projeto de Lei n° 23/2024 -Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Paula Freitas e dá outras providências.: por adm — publicado 25/06/2024
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Projeto de Lei n° 23/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.: por adm — publicado 13/07/2023
Projeto de Lei n° 23/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 23/2024: por adm — última modificação 25/06/2024 11h10
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