Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei nº 4/2021 - Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.: por adm — publicado 05/03/2021 — última modificação 21/04/2021 10h01
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Projeto de Lei nº 4/2022 - Regulamenta no âmbito do Município de Paula Freitas/PR o Processo Seletivo Simplificado de Contratação e Cadastro de Reserva de servidores temporários, nos ermos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras prov: por adm — publicado 07/03/2022 — última modificação 09/08/2022 11h08
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Projeto de Lei nº 5/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por adm — publicado 18/03/2020 — última modificação 28/09/2020 16h39
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Projeto de Lei nº 5/2021 - Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 e contém outras providências.: por adm — publicado 05/03/2021 — última modificação 21/04/2021 10h02
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Projeto de Lei nº 5/2022 - Cria o programa municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais.: por adm — publicado 11/03/2022 — última modificação 10/08/2022 09h05
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Projeto de Lei nº 6/2020 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, e dá outras providências.: por adm — publicado 24/04/2020 — última modificação 06/07/2020 14h33
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Projeto de Lei nº 6/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.: por adm — publicado 05/03/2021 — última modificação 21/04/2021 10h03
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Projeto de Lei nº 6/2022 - Dispõe sobre a compra de terreno para habitação.: por adm — publicado 02/05/2022 — última modificação 09/08/2022 10h01
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Projeto de Lei nº 7/2020 - Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.: por adm — publicado 24/04/2020 — última modificação 28/09/2020 16h39
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Projeto de Lei nº 7/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.: por adm — publicado 08/03/2021
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