Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei nº 7/2022 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público.: por adm — publicado 02/05/2022
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Projeto de Lei nº 8/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre terra de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.: por adm — publicado 28/08/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 8/2020 - Insere unidade, atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e contém outras providências.: por adm — publicado 24/04/2020 — última modificação 28/09/2020 16h38
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Projeto de Lei nº 8/2021 - Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Livre Paula Freitas e dá outras providências.: por adm — publicado 15/03/2021 — última modificação 10/08/2021 11h21
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Projeto de Lei nº 8/2022 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.: por adm — publicado 10/05/2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei nº 9/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências: por adm — publicado 29/08/2019 — última modificação 29/08/2019 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 9/2020 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.: por adm — publicado 24/04/2020 — última modificação 28/09/2020 16h36
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Projeto de Lei nº 9/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade co: por adm — publicado 05/04/2021
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Projeto de Lei nº 9/2022 - Dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas.: por adm — publicado 10/05/2022 — última modificação 09/08/2022 10h14
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Projeto de Lei nº 10/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.: por adm — publicado 05/09/2019
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