Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei nº 10/2020 - Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu – CISVALI e dá outras providências.: por adm — publicado 18/05/2020 — última modificação 28/09/2020 16h31
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Projeto de Lei nº 10/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar anuidades e a contribuir financeiramente com a Associação dos Municípios Sul Paranaense – AMSULPAR, e dá outras providências.: por adm — publicado 05/04/2021
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Projeto de Lei nº 10/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1335/2014 que dispõe sobre a Carreira, o Quadro de Vagas e a Remuneração do Quadro de Magistério do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.: por adm — publicado 10/05/2022 — última modificação 16/05/2022 13h11
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Projeto de Lei nº 11/2020 - Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.: por adm — publicado 22/06/2020 — última modificação 28/09/2020 16h32
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Projeto de Lei nº 11/2021 - Institui o “Dia Municipal dos Surdos” a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de setembro.: por adm — publicado 12/04/2021
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Projeto de Lei nº 11/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1335/2014 que dispõe sobre a Carreira, o Quadro de Vagas e a Remuneração do Quadro de Magistério do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.: por adm — publicado 16/05/2022 — última modificação 03/08/2022 08h59
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Projeto de Lei nº 12/2020 - Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e contém outras providências.: por adm — publicado 22/06/2020 — última modificação 28/09/2020 16h28
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Projeto de Lei nº 12/2021 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população de Paula Freitas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa fin: por adm — publicado 12/04/2021
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Projeto de Lei nº 13/2020 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.: por adm — publicado 22/06/2020 — última modificação 28/09/2020 16h28
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Projeto de Lei nº 13/2021 - Dispõe sobre a proibição, queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios, pirotécnicos e foguetes que causem poluição sonora como estouros e estampidos, no âmbito do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.: por adm — publicado 19/04/2021 — última modificação 20/12/2021 16h43
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