Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei nº 14/2020 - Proíbe a criação de animais de grande porte, aves de corte bem como o acúmulo e estoque de silagem, dentro do perímetro urbano de Paula Freitas, Estado do Paraná, e dá outras providências.: por adm — publicado 29/06/2020 — última modificação 06/07/2020 14h54
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Projeto de Lei nº 14/2021 - Institui o Programa de Horas Máquina no Município de Paula Freitas e dá outras providências.: por adm — publicado 26/04/2021
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Projeto de Lei nº 15/2019 - Dispõe sobre a criação da Unidade de Sistema de Controle Interno e contém outras providências, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, e do Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000.: por adm — publicado 27/08/2019 — última modificação 06/09/2019 16h30
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Projeto de Lei nº 15/2020 - Dispõe os honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Paula Freitas e dá outras providências.: por adm — publicado 15/07/2020 — última modificação 18/08/2020 13h27
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Projeto de Lei nº 15/2021 - Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados mediante entrega de certificado em reconhecimento aos serviços prestados, na forma que especifica.: por adm — publicado 13/05/2021 — última modificação 10/08/2021 11h11
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Projeto de Lei nº 16/2020 - Revogação da Lei nº 245 de 2 de dezembro de 1985 e Institui nova composição de funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Paula Freitas/PR.: por adm — publicado 27/07/2020 — última modificação 21/04/2021 09h57
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Projeto de Lei nº 16/2021 - Autoriza o Município de Paula Freitas a adotar as providências necessárias à manutenção de ponte localizada na área urbana do Município, pertencente a antiga Rede Ferroviária Federal – RFFSA, e dá outras providências.: por adm — publicado 13/05/2021
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Projeto de Lei nº 17/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.: por adm — publicado 17/08/2020 — última modificação 01/10/2020 10h02
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Projeto de Lei nº 17/2021 - Altera a Lei Municipal nº 1.156/2011, alterada pela Lei nº 1.344/2014 e Lei nº 1.413/2017, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Poder Legislativo de Paula Freitas – PR, e contém outras providências.: por adm — publicado 13/05/2021 — última modificação 09/12/2021 11h55
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Projeto de Lei nº 18/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por adm — publicado 28/09/2020 — última modificação 27/10/2020 09h28
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