Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei nº 18/2021 - Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.: por adm — publicado 13/05/2021 — última modificação 25/05/2021 16h31
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Projeto de Lei nº 19/2019 - Altera a Lei Municipal 491/97, que dispõe sobre a fixação de Diárias ao Prefeito Municipal.: por adm — publicado 24/09/2019 — última modificação 10/12/2019 10h16
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Projeto de Lei nº 19/2020 - Dispõe sobre a aprovação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, e dá outras providências.: por adm — publicado 14/10/2020 — última modificação 05/04/2021 16h04
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Projeto de Lei nº 19/2021 - Cria o Programa Municipal de Equoterapia.: por adm — publicado 13/05/2021
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Projeto de Lei nº 20/2020 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.: por adm — publicado 14/10/2020 — última modificação 05/04/2021 16h14
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Projeto de Lei nº 20/2021 - Promove a redução salarial e do 13º salário de agentes políticos do Poder Legislativo no município de Paula Freitas e dá outras providências.: por adm — publicado 07/06/2021 — última modificação 21/06/2021 20h32
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Projeto de Lei nº 21/2020 - Insere atividade no Plano Plurianual 2018-2021 e contém outras providências.: por adm — publicado 16/10/2020 — última modificação 14/12/2020 10h57
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Projeto de Lei nº 21/2021 - Dispõe sobre denominação de via pública dá outras providências.: por adm — publicado 05/07/2021 — última modificação 10/08/2021 11h15
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Projeto de Lei nº 22/2020 - Insere atividade na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 e contém outras providências.: por adm — publicado 16/10/2020 — última modificação 14/12/2020 10h51
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Projeto de Lei nº 22/2021 - Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual – 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Paula Freitas e: por adm — publicado 05/07/2021 — última modificação 10/08/2021 11h06
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