Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei nº 23/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.: por adm — publicado 16/10/2020 — última modificação 06/01/2021 09h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
Projeto de Lei nº 23/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Paula Freitas, do cardápio da merenda escolar e dá outras providências.: por adm — publicado 05/07/2021 — última modificação 03/12/2021 12h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 24/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2019 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.: por adm — publicado 06/09/2019 — última modificação 06/09/2019 16h29
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2019 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 24/2021 - Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.: por adm — publicado 19/07/2021 — última modificação 10/08/2021 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 25/2019 - Autoriza o Município de Paula Freitas a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.: por adm — publicado 10/12/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 25/2021 - Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.: por adm — publicado 19/07/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 26/2019 - Denomina o Centro Cultural de Eventos Silvestre Lesoski: por adm — publicado 10/12/2019 — última modificação 29/09/2020 09h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 26/2021 - Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 e contém outras providências.: por adm — publicado 19/07/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 27/2019 - Denomina o Centro Cultural de Eventos e Exposições Julio José Cordeiro: por adm — publicado 10/12/2019 — última modificação 29/09/2020 09h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 27/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.: por adm — publicado 19/07/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 64 65 66 [67] 68 69 70 ... 74

Resultado da busca por lei