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Projeto de Lei nº 28/2019 - Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.418/2017, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Paula Freitas
por adm — publicado 06/09/2019 — última modificação 06/09/2019 16h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 28/2021 - Autoriza o Poder Executivo a possibilitar o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 19/07/2021 — última modificação 09/12/2021 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 29/2019 - Institui o Programa Incentivo a Banda Municipal e dá outras providências.
por adm — publicado 26/08/2019 — última modificação 10/12/2019 11h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 29/2021 - Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores da Comunidade do Carazinho – AGRO UNIDOS CARAZINHO.
por adm — publicado 06/08/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 30/2019 - Institui o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes em regime de Abrigo/Casa Lar do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
por adm — publicado 26/08/2019 — última modificação 10/12/2019 10h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 30/2021 - Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas, unidades básicas de saúde e centro de referência em assistência social e dá outras providências.
por adm — publicado 06/08/2021 — última modificação 10/08/2022 09h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 31/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para a construção do Centro Aquático Municipal, e dá outras providências.
por adm — publicado 26/08/2019 — última modificação 18/10/2019 10h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 31/2021 - Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei nº 1.543/2021 o qual institui o Plano Plurianual – 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Pode
por adm — publicado 17/08/2021 — última modificação 19/10/2021 12h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 32/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para a reforma do Centro Comunitário do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
por adm — publicado 26/08/2019 — última modificação 18/10/2019 10h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 32/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
por adm — publicado 17/08/2021 — última modificação 09/12/2021 12h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
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