Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei nº 38/2019 - Dispõe sobre a criação da ouvidoria e dá outras providências.: por adm — publicado 16/09/2019 — última modificação 10/12/2019 11h17
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Projeto de Lei nº 38/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.: por adm — publicado 23/09/2021 — última modificação 03/12/2021 12h18
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Projeto de Lei nº 39/2019 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II e do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.: por adm — publicado 16/09/2019 — última modificação 10/12/2019 11h01
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Projeto de Lei nº 39/2021 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, institui a Conferência Municipal e Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Paula Freitas – PR e dá outra: por adm — publicado 23/09/2021 — última modificação 16/12/2021 12h09
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Projeto de Lei nº 40/2019 - Regulamenta a Lotação dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Paula Freitas e dá outras providências: por adm — publicado 23/09/2019 — última modificação 05/03/2020 16h19
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Projeto de Lei nº 40/2021 - Institui o programa auxílio-alimentação para os servidores municipais efetivos e comissionados, conselheiros tutelares e agentes políticos, exceto Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Paula Freitas e dá outras providências.: por adm — publicado 14/10/2021 — última modificação 16/12/2021 12h17
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Projeto de Lei nº 41/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar: por adm — publicado 23/09/2019 — última modificação 10/12/2019 10h52
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Projeto de Lei nº 41/2021 - Dispõe sobre a utilização da fonte Ecofont nas repartições oficiais da Prefeitura e Câmara Municipal de Paula Freitas.: por adm — publicado 14/10/2021
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Projeto de Lei nº 42/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações à participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.: por adm — publicado 01/10/2019 — última modificação 28/09/2020 16h45
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Projeto de Lei nº 42/2021 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito, no Município de Paula Freitas.: por adm — publicado 14/10/2021
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