Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei nº 43/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL para a realização de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA na AVENIDA SÃO CARLOS, Centro, RUA CARLOS KMITA, Bairro Maria Anisia, RUA DESEMBARGADOR COSTA: por adm — publicado 10/10/2019 — última modificação 15/01/2020 09h36
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Projeto de Lei nº 43/2021 - Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás, que consistirá em ações nas escolas visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha, no Município de Pau: por adm — publicado 18/10/2021
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Projeto de Lei nº 44/2019 - Autoriza o Poder Executivo a cobrir parte do ônus econômico-financeiro da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES SUL E CENTRO SUL DO ESTADO DO PARANÁ – ADECSUL em razão de sua condição legal de Entidade-Sede da Instância de Gov: por adm — publicado 15/10/2019 — última modificação 28/09/2020 16h43
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Projeto de Lei nº 44/2021 - Dispõe sobre o Outubro Rosa e o Novembro Azul para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer de próstata e dá outras providências.: por adm — publicado 18/10/2021
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Projeto de Lei nº 45/2019 - Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná – ADECSUL.: por adm — publicado 15/10/2019 — última modificação 10/12/2019 10h46
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Projeto de Lei nº 45/2021 - Dispõe sobre a revogação total da Lei Municipal nº 1.535 de 19 de maio de 2021.: por adm — publicado 18/10/2021 — última modificação 09/12/2021 11h40
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Projeto de Lei nº 46/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020: por adm — publicado 18/10/2019 — última modificação 24/08/2020 10h31
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Projeto de Lei nº 46/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022.: por adm — publicado 18/10/2021 — última modificação 28/09/2022 11h22
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Projeto de Lei nº 47/2019 - Insere elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2019 e contém outras providências.: por adm — publicado 18/10/2019 — última modificação 10/12/2019 10h40
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Projeto de Lei nº 47/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários e dá outras providências.: por adm — publicado 05/11/2021
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