Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei nº 48/2019 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial: por adm — publicado 18/10/2019 — última modificação 10/12/2019 10h34
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Projeto de Lei nº 48/2021 - Institui o Código de Justiça Desportiva do Município de Paula Freitas.: por adm — publicado 05/11/2021
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Projeto de Lei nº 49/2019 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de telhas de cerâmica e uniformes escolares a APAE de Paula Freitas e dá outras providências.: por adm — publicado 18/10/2019 — última modificação 10/12/2019 10h24
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Projeto de Lei nº 49/2021 - Dispõe sobre a aprovação da relação municipal de medicamentos essenciais – REMUME, e dá outras providências.: por adm — publicado 18/11/2021 — última modificação 16/12/2021 10h29
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Projeto de Lei nº 50/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo nos processos judiciais em que figura como credor e dá outras providências: por adm — publicado 14/11/2019 — última modificação 04/02/2020 11h00
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Projeto de Lei nº 50/2021 - Declara o município de Paula Freitas como a Capital da Melancia e insere no calendário oficial de eventos a tradicional Festa da Melancia que é realizada desde o ano de 1991.: por adm — publicado 29/11/2021 — última modificação 22/12/2021 11h55
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Projeto de Lei nº 51/2019 - Altera da Lei nº 1.135, de 29 de março de 2011, que dispôs sobre a fixação de diárias, aos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná.: por adm — publicado 20/12/2019
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Projeto de Lei nº 51/2021: por adm — publicado 29/11/2021
Autoria o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 52/2019 - Revoga o art. 3ª da Lei nº 1.422, de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de férias, adicional constitucional e 13º subsídio ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais e do 13º subsídio dos Verea: por adm — publicado 20/12/2019
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Projeto de Lei nº 52/2021 - Dispõe sobre o fornecimento de transporte coletivo, urbano e rural, pelo Município de Paula Freitas.: por adm — publicado 29/11/2021 — última modificação 16/12/2021 10h24
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