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Projeto de Lei nº 53/2019 - Cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
por adm — publicado 20/12/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 53/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
por adm — publicado 06/12/2021 — última modificação 15/12/2021 12h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 54/2021 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.
por adm — publicado 15/12/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Resolução n° 2/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
por adm — publicado 12/06/2023 — última modificação 30/06/2023 10h42
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Resolução / 2023
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 26/08/2019 10h10
Localizado em Processo Legislativo
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2021
por adm — publicado 15/12/2021
Localizado em Processo Legislativo / Proposta de Emenda à Lei Orgânica / 2021
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1/2021. EMENTA: Acrescenta o § 4º do art. 83 da Lei Orgânica do Município.
por adm — publicado 15/12/2021 — última modificação 15/12/2021 11h20
Localizado em Processo Legislativo / Proposta de Emenda à Lei Orgânica / 2021
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
por adm — publicado 15/12/2021
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document Recomendação Administrativa n 01-2024-GPGMPC.pdf
por adm — última modificação 28/10/2024 14h53
Arquivo PDF document Regimento Interno da Câmara
por adm — última modificação 20/02/2024 09h26
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
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