Comissão de Finanças e Orçamento e Poder Executivo realizam Audiência Pública para prestação de contas do 3° Quadrimestre de 2022
Comissão de Finanças e Orçamento e Poder Executivo realizam Audiência Pública para prestação de contas do 3° Quadrimestre de 2022
A Comissão de Finanças e Orçamento realizou, no plenário da Câmara, na última terça-feira (28/02), a audiência pública de prestação de contas das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022. Essa audiência pública, que ocorre três vezes ao ano no Legislativo, tem o objetivo de dar a devida e obrigatória visibilidade às contas do município.
O ato foi presidido pelo Vereador Eduardo Hipólito Tesseroli, contando com a presença do Prefeito Sebastião Algacir Dalpra, secretários municipais, do Vereador Edson José de Moura Cordeiro e munícipes.
Na ocasião, o Poder Executivo apresentou os dados gerais de receitas, despesas, endividamento, gastos constitucionais, limites e seus detalhamentos, seguindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101/2000, inclusive as contas da Saúde, conforme a Lei Complementar nº141/2012.