Decretos Legislativos
Decreto Legislativo nº 1/2022
Dispõe sobre autorização de Licença ao Prefeito Municipal para afastamento de seu cargo, com fundamento nos artigos 54, V e 70, II da Lei Orgânica Municipal.
Decreto Legislativo nº 1/2021
Dispõe sobre a aprovação da contas do Poder Executivo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná, em relação ao exercício financeiro de 2015.
Decreto Legislativo nº 3/2020
EMENTA: Susta integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo de nº 2415/2020, editado pelo Prefeito Municipal Valdemar Antonio Capeleti, no dia 18 de Novembro de 2020, que anulou os Decretos nº 2.184/2019, nº 2.185/2019, nº 2.186, nº 2.201/2019, 2.202/2019 e 2.203/2019, bem como os atos administrativos dele decorrentes e os efeitos por ele produzidos.
Decreto Legislativo nº 2/2020
EMENTA: Aprova a prestação de contas do Executivo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná, referente ao exercício de 2019.
Decreto Legislativo nº 1/2020
EMENTA: Aprova a prestação de contas do Executivo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná, referente ao exercício de 2016.
Decreto Legislativo nº 1/2019
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná, em relação ao exercício financeiro de 2017.