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Decretos Legislativos por Interlegis, em 26/07/2023 09h48
Acervo com os Decretos Legislativos do Poder Legislativo,
Atas do ano de 2019: por adm, em 18/12/2019 10h07
Atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Atas de Audiências Públicas, Posse, etc, referente ao ano de 2019.
Selecione o processo abaixo: por adm, em 12/12/2019 14h29
Projeto de Lei nº 31/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para a construção do Centro Aquático Municipal, e dá outras providências. por adm, em 18/10/2019 10h26
Projeto de Lei nº 34/2019 - Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Paula Freitas e dá outras providências. por adm, em 10/12/2019 11h45
Projeto de Lei nº 47/2019 - Insere elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2019 e contém outras providências. por adm, em 10/12/2019 10h40
Projeto de Lei nº 19/2019 - Altera a Lei Municipal 491/97, que dispõe sobre a fixação de Diárias ao Prefeito Municipal. por adm, em 10/12/2019 10h16
Projeto de Lei nº 24/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2019 do Município de Paula Freitas e dá outras providências. por adm, em 06/09/2019 16h29
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2019 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 15/2019 - Dispõe sobre a criação da Unidade de Sistema de Controle Interno e contém outras providências, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, e do Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000. por adm, em 06/09/2019 16h30
Escolha a Pauta: por adm, em 16/12/2019 15h05
Projeto de Lei nº 48/2019 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por adm, em 10/12/2019 10h34