Leis Ordinárias 2016
Lei nº 1.381/2016
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, do Vereador Secretário e do Presidente do Poder Legislativo Municipal de Paula Freitas para a Legislatura 2017 a 2020, e contém outras providências.
Lei nº 1.383/2016
Insere atividade no Plano Plurianual – PPA 2014-2017 e contém outras providências.
Lei nº 1.385/2016
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.156/2011, de 13 de julho de 2011, ao qual dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Poder Legislativo de Paula Freitas – PR, e contém outras providências.
Lei nº 1.386/2016
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.369/2015 – de 01 de setembro de 2015.
Lei nº 1.387/2016
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Paula Freitas – PR e dá outras providências.
Lei nº 1.388/2016
Dispõe sobre a inclusão do § 2º e alteração do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 1.135/2011, de 29 de março de 2011.
Lei nº 1.390/2016
Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Familiar Rural de União da Vitória.
Lei nº 1.391/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Casa Familiar rural de União da Vitória e dá outras providências.
Lei nº 1.394/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Lei nº 1.398/2016
Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, mantidos pelo Poder Público Municipal.
Lei nº 1.399/2016
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município.
Lei nº 1.400/2016
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.161/2011 – de 23 de agosto de 2011.
Lei nº 1.403/2016
Altera o Relatório Relação das Despesas – Planejadas, Anexo da Lei Municipal nº 1.274/2013 e contém outras providências.
Lei nº 1.404/2016
Autoriza o Município de Paula Freitas a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
LEI nº 1.405/2016
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 1.406/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.