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Leis Ordinárias 2018

por adm publicado 23/08/2019 14h34, última modificação 23/08/2019 14h34

Lei nº 1.433/2018

Estabelece valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.

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Lei nº 1.434/2018

Dispõe sobre a compra de terreno para a ampliação do Cemitério Municipal.

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Lei nº1.435/2018

Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

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Lei nº 1.436/2018

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.194.323,84 e dá outras providências.

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Lei nº 1.437/2018

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.284/2013, de 10 de outubro de 2013.

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Lei nº 1.438/2018

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

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Lei nº 1.439/2018

Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 e contém outras providências.

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Lei nº 1.440/2018

Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contem outras providencias.

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Lei nº 1.441/2018

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

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Lei nº 1.442/2018

Insere atividades e elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 e contém outras providências.

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Lei nº 1.443/2018

Insere atividades no Plano Plurianual - PPA 2018-2021 e contém outras providencias.

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Lei nº 1.444/2018

Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

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Lei nº 1.445/2018

Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Amparo ao Deficiente Físico e ao Idoso Carente - APADEFIC

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Lei nº 1.446/2018

Regulamenta no âmbito do Município de Paula Freitas/PR o Processo Seletivo Simplificado de Contratação e Cadastro de Reserva para Professores do Ensino Fundamental Fase I, Professores Educação Infantil, Cozinheira e Agente de Serviços Gerais, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

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Lei nº 1.447/2018

Regulamenta a realização do Concurso Projeto Inovador para os Professores da Rede Municipal de Ensino no Município de Paula Freitas e dá outras providências.

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Lei nº 1.448/2018

Autoriza ao Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Financeira com a Associação dos Municípios Sul Paranaense – AMSULPAR, inscrita no CNPJ nº 75.690.339/0001-66, situada na Avenida Interventor Manoel Ribas, 609, União da Vitória – PR, e dá outras providências.

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Lei nº 1.450/2018

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.366/2015.

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Lei nº 1.451/2018

Altera o Anexo I, Organograma e Anexo IV da Lei Municipal nº 1.418/2017, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Paula Freitas.

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Lei nº 1.452/2018

Insere atividades no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.

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Lei nº 1.453/2018

Insere atividades e elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 e contém outras providências.

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Lei nº 1.454/2018

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

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Lei nº 1.455/2018

Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMIGIRS) e dá outras providências.

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Lei nº 1.456/2018

Insere atividades no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.

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Lei nº 1.457/2018

Insere atividades e elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 e contém outras providências.

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Lei nº 1.458/2018

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

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Lei nº 1.459/2018

Autoriza o Município de Paula Freitas/Pr a doar alambrado para campo de futebol à Associação Esportiva, Recreativa e Beneficente Botafogo e dá outras providências.

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Lei nº 1.460/2018

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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Lei nº 1.461/2018

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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Lei nº 1.462/2018

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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Lei nº 1.464/2018

Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei nº 1.421/2017 o qual institui o Plano Plurianual – 2018 a 2021, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Paula Freitas e dá outras providencias.

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Lei nº 1.465/2018

Dispõe sobre denominação de Mini Arena e dá outras providências.

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Lei nº 1.463/2018

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.

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Lei nº 1.466/2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019.

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Lei nº 1.467/2018

Concede revisão geral anual da forma do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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