Leis Ordinárias 2018
Lei nº 1.433/2018
Estabelece valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
Lei nº 1.436/2018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.194.323,84 e dá outras providências.
Lei nº 1.439/2018
Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 e contém outras providências.
Lei nº 1.440/2018
Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contem outras providencias.
Lei nº 1.442/2018
Insere atividades e elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 e contém outras providências.
Lei nº 1.443/2018
Insere atividades no Plano Plurianual - PPA 2018-2021 e contém outras providencias.
Lei nº 1.445/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Amparo ao Deficiente Físico e ao Idoso Carente - APADEFIC
Lei nº 1.446/2018
Regulamenta no âmbito do Município de Paula Freitas/PR o Processo Seletivo Simplificado de Contratação e Cadastro de Reserva para Professores do Ensino Fundamental Fase I, Professores Educação Infantil, Cozinheira e Agente de Serviços Gerais, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei nº 1.447/2018
Regulamenta a realização do Concurso Projeto Inovador para os Professores da Rede Municipal de Ensino no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Lei nº 1.448/2018
Autoriza ao Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Financeira com a Associação dos Municípios Sul Paranaense – AMSULPAR, inscrita no CNPJ nº 75.690.339/0001-66, situada na Avenida Interventor Manoel Ribas, 609, União da Vitória – PR, e dá outras providências.
Lei nº 1.451/2018
Altera o Anexo I, Organograma e Anexo IV da Lei Municipal nº 1.418/2017, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Paula Freitas.
Lei nº 1.452/2018
Insere atividades no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.
Lei nº 1.453/2018
Insere atividades e elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 e contém outras providências.
Lei nº 1.455/2018
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMIGIRS) e dá outras providências.
Lei nº 1.456/2018
Insere atividades no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.
Lei nº 1.457/2018
Insere atividades e elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 e contém outras providências.
Lei nº 1.459/2018
Autoriza o Município de Paula Freitas/Pr a doar alambrado para campo de futebol à Associação Esportiva, Recreativa e Beneficente Botafogo e dá outras providências.
Lei nº 1.464/2018
Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei nº 1.421/2017 o qual institui o Plano Plurianual – 2018 a 2021, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Paula Freitas e dá outras providencias.
Lei nº 1.463/2018
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Lei nº 1.466/2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019.
Lei nº 1.467/2018
Concede revisão geral anual da forma do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.