2019
8/2019
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre terra de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
9/2019
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
10/2019
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
15/2019
Dispõe sobre a criação da Unidade de Sistema de Controle Interno e contém outras providências, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, e do Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000.
24/2019
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2019 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
25/2019
Autoriza o Município de Paula Freitas a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
28/2019
Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.418/2017, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Paula Freitas
30/2019
Institui o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes em regime de Abrigo/Casa Lar do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
31/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para a construção do Centro Aquático Municipal, e dá outras providências.
32/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para a reforma do Centro Comunitário do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
33/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para a construção de Garagem, Oficina e Rampa de Lavagem para os veículos e máquinas da frota do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
35/2019
Insere atividade e elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019 e contém outras providências.
37/2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
39/2019
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II e do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
40/2019
Regulamenta a Lotação dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Paula Freitas e dá outras providências.
42/2019
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações à participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.
43/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL para a realização de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA na AVENIDA SÃO CARLOS, Centro, RUA CARLOS KMITA, Bairro Maria Anisia, RUA DESEMBARGADOR COSTA CARVALHO, Centro e 1.3 Km na PR 160, Bairro Rondinha, e dá outras providências.
44/2019
Autoriza o Poder Executivo a cobrir parte do ônus econômico-financeiro da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES SUL E CENTRO SUL DO ESTADO DO PARANÁ – ADECSUL em razão de sua condição legal de Entidade-Sede da Instância de Governança do Turismo Regional – IGR “Terra dos Pinheirais”, Paraná, e dá outras providências.
45/2019
Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná – ADECSUL.
46/2019
Estima a receita e fixa despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020.
47/2019
Insere elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2019 e contém outras providências
49/2019
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de telhas de cerâmica e uniformes escolares a APAE de Paula Freitas e dá outras providências.
50/2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo nos processos judiciais em que figura como credor e dá outras providências
51/2019
Altera da Lei nº 1.135, de 29 de março de 2011, que dispôs sobre a fixação de diárias, aos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná.
52/2019
Revoga o art. 3ª da Lei nº 1.422, de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de férias, adicional constitucional e 13º subsídio ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais e do 13º subsídio dos Vereadores, bem como a Remuneração em exercício e dá outras providências.