Projeto de Lei nº 15/2019 - Dispõe sobre a criação da Unidade de Sistema de Controle Interno e contém outras providências, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, e do Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000.

por adm publicado 27/08/2019 14h55, última modificação 06/09/2019 16h30

ANDAMENTO PROCESSUAL

 

DATAFASE
10/05/2019 PROJETO DE LEI
ANEXO
13/05/2019 PARECER JURÍDICO
25/06/2019 MENSAGEM ADITIVA Nº 1
29/07/2019 PARECER DA CCJ - FAVORÁVEL
29/07/2019 PARECER DA CFO - FAVORÁVEL
29/07/2019 PARECER DA CPG - FAVORÁVEL
05/08/2019 EMENDA SUPRESSIVA Nº 1
12/08/2019 MENSAGEM ADITIVA Nº 2
14/08/2019 EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
19/08/2019 EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
19/08/2019 EMENDA MODIFICATIVA Nº 3

19/08/2019

DESPACHO DO PRESIDENTE: Restam prejudicadas as Emendas Modificativas nº 1 e nº 3. conforme art. 164 e seguintes do Regimento Interno.

19/08/2019

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 APROVADA

19/08/2019

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 APROVADA

19/08/2019

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO

26/08/2019

PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO

27/08/2019

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL AO PODER EXECUTIVO

29/08/2019

LEI Nº 1.486/2019, de 28 de Agosto de 2019.