Projeto de Lei nº 15/2019 - Dispõe sobre a criação da Unidade de Sistema de Controle Interno e contém outras providências, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, e do Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000.
ANDAMENTO PROCESSUAL
DATA | FASE |
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10/05/2019 | PROJETO DE LEI |
ANEXO | |
13/05/2019 | PARECER JURÍDICO |
25/06/2019 | MENSAGEM ADITIVA Nº 1 |
29/07/2019 | PARECER DA CCJ - FAVORÁVEL |
29/07/2019 | PARECER DA CFO - FAVORÁVEL |
29/07/2019 | PARECER DA CPG - FAVORÁVEL |
05/08/2019 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 |
12/08/2019 | MENSAGEM ADITIVA Nº 2 |
14/08/2019 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 |
19/08/2019 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 |
19/08/2019 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 3 |
19/08/2019 |
DESPACHO DO PRESIDENTE: Restam prejudicadas as Emendas Modificativas nº 1 e nº 3. conforme art. 164 e seguintes do Regimento Interno. |
19/08/2019 |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 APROVADA |
19/08/2019 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 APROVADA |
19/08/2019 |
PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO |
26/08/2019 |
PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO |
27/08/2019 |
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL AO PODER EXECUTIVO |
29/08/2019 |
LEI Nº 1.486/2019, de 28 de Agosto de 2019. |