Projeto de Lei nº 19/2019 - Altera a Lei Municipal 491/97, que dispõe sobre a fixação de Diárias ao Prefeito Municipal.
ANDAMENTO PROCESSUAL
DATA | FASE |
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21/08/2019 | PROJETO DE LEI |
22/05/2019 | PARECER JURÍDICO |
04/09/2019 | EMENDA ADITIVA Nº 1 |
23/09/2019 | PARECER JURÍDICO |
23/09/2019 | PARECER DA CCJ - FAVORÁVEL |
23/09/2019 | PARECER DA CFO - FAVORÁVEL |
23/09/2019 | PARECER DA CPG - FAVORÁVEL |
23/09/2019 | EMENDA ADITIVA Nº 1 APROVADA |
23/09/2019 | PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO |
30/09/2019 | PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO |
02/10/2019 | ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL AO PODER EXECUTIVO |
04/10/2019 | LEI Nº 1.488/2019, de 3 de outubro de 2019. |