Projeto de Lei nº 19/2019 - Altera a Lei Municipal 491/97, que dispõe sobre a fixação de Diárias ao Prefeito Municipal.

por adm publicado 24/09/2019 10h05, última modificação 10/12/2019 10h16

ANDAMENTO PROCESSUAL

 

DATAFASE
21/08/2019 PROJETO DE LEI
22/05/2019 PARECER JURÍDICO
04/09/2019 EMENDA ADITIVA Nº 1
23/09/2019 PARECER JURÍDICO
23/09/2019 PARECER DA CCJ - FAVORÁVEL
23/09/2019 PARECER DA CFO - FAVORÁVEL
23/09/2019 PARECER DA CPG - FAVORÁVEL
23/09/2019 EMENDA ADITIVA Nº 1 APROVADA
23/09/2019 PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO
30/09/2019 PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO
02/10/2019 ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL AO PODER EXECUTIVO
04/10/2019 LEI Nº 1.488/2019, de 3 de outubro de 2019.