Projeto de Lei nº 29/2019 - Institui o Programa Incentivo a Banda Municipal e dá outras providências.
ANDAMENTO PROCESSUAL
DATA | FASE |
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01/08/2019 | PROJETO DE LEI |
05/08/2019 | PARECER JURÍDICO |
21/10/2019 | EMENDA ADITIVA Nº 1 |
21/10/2019 | PARECER DA CCJ - FAVORÁVEL |
21/10/2019 | PARECER DA CFO - FAVORÁVEL |
21/10/2019 | PARECER DA CPG - FAVORÁVEL |
21/10/2019 | PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO |
28/10/2019 | PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO |
30/10/2019 | ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL AO PODER EXECUTIVO |
08/11/2019 | LEI Nº 1.491/2019 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 |