Projeto de Lei nº 42/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações à participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.
ANDAMENTO PROCESSUAL
DATA | FASE |
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30/09/2019 | PROJETO DE LEI |
07/10/2019 | PARECER JURÍDICO |
16/12/2019 | PARECER DA CCJ - FAVORÁVEL |
16/12/2019 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 |
17/02/2020 | EMENDA MODIFICATIVA APROVADA |
17/02/2020 | PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO |
02/03/2020 | PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO |
09/03/2020 | LEI Nº 1.504/2020 |