Projeto de Lei nº 42/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações à participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.

por adm publicado 01/10/2019 10h55, última modificação 28/09/2020 16h45

ANDAMENTO PROCESSUAL

 

DATAFASE
30/09/2019 PROJETO DE LEI
07/10/2019 PARECER JURÍDICO
16/12/2019 PARECER DA CCJ - FAVORÁVEL
16/12/2019 EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
17/02/2020 EMENDA MODIFICATIVA APROVADA
17/02/2020 PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO
02/03/2020 PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO
09/03/2020 LEI Nº 1.504/2020