Projeto de Lei nº 46/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020

Com o recebimento do Parecer nº 36 da Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 221, § 2º do Regimento Interno, abro o prazo para o recebimento de Emendas, nos moldes do art. 221 do Regimento Interno, com término no dia 22/11/2019. Após, encaminhe o Projeto com eventuais emendas para apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento, para Parecer.

EDITAL Nº 1/2019 - O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná, com fulcro no art. 221, §4º do Regimento Interno[1], torna público que a Comissão de Finanças e Orçamento expediu o Parecer nº 36 de maneira FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 46/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020 - e respectivas emendas. Desta forma, o referido projeto e emendas estão incluídas na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária, marcada para o dia 02/12/2019.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 1 APROVADA

EMENDA IMPOSITIVA Nº 2 APROVADA

EMENDA IMPOSITIVA Nº 3 APROVADA

EMENDA IMPOSITIVA Nº 4 APROVADA

EMENDA IMPOSITIVA Nº 5 APROVADA

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 APROVADA

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO

EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL AO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 1.501/2020, de 17 de 17 de dezembro de 2020.