Projeto de Lei nº 47/2019 - Insere elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2019 e contém outras providências.
ANDAMENTO PROCESSUAL
| DATA | FASE |
|---|---|
| 18/10/2019 | PROJETO DE LEI |
| 11/11/2019 | PARECER JURÍDICO |
| 11/11/2019 | PARECER DA CCJ - FAVORÁVEL |
| 13/11/2019 | PARECER DA CFO - FAVORÁVEL |
| 14/11/2019 | PARECER DA CPG - FAVORÁVEL |
| 18/11/2019 | PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO |
| 25/11/2019 | PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO |
| 28/11/2019 | REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO |
| 02/12/2019 | LEI Nº 1.496/2019 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 |