Projeto de Lei nº 49/2019 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de telhas de cerâmica e uniformes escolares a APAE de Paula Freitas e dá outras providências.
ANDAMENTO PROCESSUAL
DATA | FASE |
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18/10/2019 | PROJETO DE LEI |
11/11/2019 | PARECER JURÍDICO |
11/11/2019 | PARECER CCJ - FAVORÁVEL |
11/11/2019 | PARECER CFO - FAVORÁVEL |
11/11/2019 | PARECER CPG - FAVORÁVEL |
18/11/2019 | PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO |
25/11/2019 | PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO |
28/11/2019 | REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO |
02/12/2019 | LEI Nº 1.498/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. |