Projeto de Lei nº 16/2020 - Revogação da Lei nº 245 de 2 de dezembro de 1985 e Institui nova composição de funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Paula Freitas/PR.
ANDAMENTO PROCESSUAL
| DATA | FASE |
|---|---|
| 16/07/2020 | PROJETO DE LEI |
| 19/08/2020 | PARECER JURÍDICO |
| 09/03/2021 | PARECER CCJ - FAVORÁVEL |
| 22/03/2021 | PARECER CFO - FAVORÁVEL |
| 22/03/2021 | PARECER CPG - FAVORÁVEL |
| 05/04/2021 | APROVADO EM PRIMEIRO TURNO |
| 12/04/2021 | APROVADO EM SEGUNDO TURNO |
| 21/04/2021 | ENCAMINHADA REDAÇÃO AO PODER EXECUTIVO |