Projeto de Lei nº 19/2020 - Dispõe sobre a aprovação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, e dá outras providências.
ANDAMENTO PROCESSUAL
DATA | FASE |
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14/10/2020 | PROJETO DE LEI |
23/10/2020 | PARECER JURÍDICO |
26/10/2020 | PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO - VOTAÇÃO NOMINAL |
07/01/2021 | PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO |
15/02/2021 | PARECER CCJ - FAVORÁVEL |
08/03/2021 | PARECER CFO - FAVORÁVEL |
08/03/2021 | PARECER CPG - FAVORÁVEL |
15/03/2021 | APROVADO EM PRIMEIRO TURNO - UNÂNIME |
22/03/2021 | APROVADO EM SEGUNDO TURNO - UNÂNIME |
29/03/2021 | ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL AO PODER EXECUTIVO |